Notícias
ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
ORGANOGRAMA.jpeg
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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
O endereço do link é: https://tapira.eloweb.net/portaltransparencia/?entidade=4
Lei Orgânica.pdf
Lei Orgânica.pdf
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Documento PDF,
6.91 MB (7242965 bytes)
RSS
RSS é um recurso que serve para agregar conteúdos da web, podendo ser acessados por programas ou sites agregadores, facilitando o intercâmbio de informação e sua atualização. Uma descrição mais abrangente sobre essa tecnologia está disponível na Wikipédia.
Este site possui vários canais RSS (RDF Site Summary 1.0) habilitados. Basicamente, cada seção do site tem seu canal RSS que você pode assinar para receber automaticamente suas atualizações. Quando um novo conteúdo é publicado em um desses canais, ele é automaticamente transferido para os dispositivos que estiverem usando-o. Os principais canais são:
Além disso, a busca do site também pode ser retornada como um canal RSS. Por exemplo, se você fizer uma busca pela palavra lei, mesmo após usar os filtros para melhorar o resultado, é possível usar sua URL como resposta em formato RSS, apenas trocando sua base de @@search para @@search_rss.
Perguntas Frequentes

Perguntas
- O conteúdo desta FAQ deve ser modificado?
- Como posso modificar este conteúdo e compor a FAQ real deste site?
Respostas
O conteúdo desta FAQ deve ser modificado?
Sim, este é um conteúdo padrão que foi criado automaticamente junto com o Portal Modelo. O objetivo dele é lhe orientar a formatar a seção de perguntas e respostas do seu site. Edite-o e crie sua FAQ real!
Como posso modificar este conteúdo e compor a FAQ real deste site?
Para alterá-lo basta se autenticar no portal, e clicar na aba Edição, que fica logo acima do título desta página. Então inserir o conteúdo real e clicar no botão Salvar. Preste atenção na formatação, cada pergunta acima tem um link para a sua respectiva âncora aqui embaixo na resposta.
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Lei de Acesso à Informação faz dez anos; LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

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Diário Oficial e Links Úteis.
Programa Interlegis
O endereço do link é: http://www.interlegis.leg.br
Senado Federal
O endereço do link é: http://www.senado.leg.br
Câmara dos Deputados
O endereço do link é: http://www.camara.leg.br
Assembleia Legislativa
O endereço do link é: http://www.alep.pr.gov.br/
Diario Oficial do Município
O endereço do link é: https://ilustrado.com.br/publicacoes-legais/
Prefeitura Municipal
O endereço do link é: http://www.tapira.pr.gov.br/
PUBLICAÇÕES E TRANSPARENCIA
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Dados Abertos
De acordo com o portal de Dados Abertos do Governo Federal e segundo a definição da Open Knowledge Foundation, dados ou conteúdos são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença. Isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta, como a que está declarada no rodapé deste site.
Publicamos 4 conjuntos de dados abertos em formato JSON, que podem ser acessados a partir das seguintes APIs:
Disponibilizamos ainda uma API em /apidata que fornece no mesmo formato, além dos dados já citados, todos os conteúdos padrão publicados no site. Veja a documentação dessa API em /open-data.
Além disso, cada seção do site têm um link RSS que publica seus conteúdos disponíveis em formato RSS (RDF Site Summary 1.0).
Acesso à Informação
A Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
Os pedidos de informações devem ser realizados nas instalações físicas desta Casa Legislativa ou através do formulário de solicitação de informações no site. Preenchendo este formulário o cidadão receberá um número de protocolo e poderá acompanhar a tramitação do seu pedido de informação.
A LAI estabelece também um conjunto mínimo de informações que devem ser publicadas nas seções de acesso à informação dos sites dos órgãos e entidades públicas. Além da publicação das informações exigidas, os órgãos podem divulgar outros dados de interesse público por iniciativa própria, ou seja, de forma proativa.
Portanto, antes de apresentar um pedido de acesso à informação, é importante que você verifique se a informação desejada já está disponível na seção de Transparência deste site ou se ela já foi publicada como resposta a uma outra solicitação de informações realizada anteriormente através da Ouvidoria deste site, que é caracterizada também como o e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão) desta Casa Legislativa.
Saiba mais sobre a LAI
Veja o Infográfico

Atos Administrativos
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